Serviço Social - Bacharelado - Turno Noturno 391 |
Disciplina
DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL ( HEA0105 ) |
Unidade
Departamento de Serviço Social |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
2 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
As instituições de direito no Brasil; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos poderes; Constituição Federal; CLT, SUS, SUAS, LOAS, Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da Previdência Social, ECA, Estatuto do Idoso, Estatuto da Cidade; Integração da Pessoa Portadora da Deficiência, OSCIP; LBD, Lei de Regulamentação do Serviço Social.