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Início » Direito - Bacharelado - Turno Noturno » Currículo » DIREITO CONSTITUCIONAL I
Direito - Bacharelado - Turno Noturno
361
Informações Gerais
Disciplina
DIREITO CONSTITUCIONAL I ( JDP0045 )
Unidade
Departamento de Direito Positivo
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
4
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Princípios, direitos e garantias fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade e direitos políticos. Garantia dos direitos fundamentais: devido processo legal, mandado de segurança. habeas corpus, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública.

Programa
Não consta
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