Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
DIREITO PENAL II ( JDP0050 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
4 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Teoria da Pena. Penas privativas de liberdade, penas restritivas de direito e pena de multa. Fixação da Pena. Concurso de crimes. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Extinção da Punibilidade.