Adquirir conhecimentos básicos sobre a documentação jurídica, e a técnica legislativa. Identificar os atos legais, sua composição e partes principais. Manusear os diáios oficiais e ser capaz de localizar publicações diversas. Citar e referenciar de forma correta os atos legais. Estabelecer contacto com doumentos eletrônicos disponíveis sobre o assunto.

Referência legislativa: conceituação, mecanismo e instrumentos. As disposições legais:sua hierarquia e espécies. Legislação brasileira. Técnica lesgislativa. Diário Oficial. Coletâneas e ementários de legislação. Citações e referências. Jurisprudência. Areferência legislativa e a internet.