Mestrado em Direito - Linha Constituição, Sociedade e Políticas Públicas 15P9M/1 |
Disciplina
Ordem Jurídica Federal e Proteção do Meio Ambiente ( 15P9M48 ) |
Unidade
Direito - Mestrado Acadêmico |
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Tipo
Eletiva |
Período Ideal no Curso
Não consta |
Nota Mínima para Aprovação
7.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
A disciplina propõe o estudo do Estado moderno. Estado Unitário. Estado Regional. Estado Autonômico. Estados Híbridos. Federações: Federalismo dual. Federalismo cooperativo. Federação de três níveis. Federalismo assimétrico. Federações e repartições de competências para a implantação de políticas públicas. Federações maduras I (Estados Unidos, Canadá). Federalismo latino-americano (Argentina, Brasil, México, Venezuela). Federações maduras II (Alemanha). Federações africanas (Nigéria, África do Sul). Controle judicial de políticas ambientais nos Estados Federais. Decisões de cortes constitucionais em relação às competências ambientais. Moderno federalismo brasileiro.