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Mestrado em Direito - Linha Constituição, Sociedade e Políticas Públicas
15P9M/1
Informações Gerais
Disciplina
Ordem Jurídica Federal e Proteção do Meio Ambiente ( 15P9M48 )
Unidade
Direito - Mestrado Acadêmico
Tipo
Eletiva
Período Ideal no Curso
Não consta
Nota Mínima para Aprovação
7.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos

A disciplina propõe o estudo do Estado moderno. Estado Unitário. Estado Regional. Estado Autonômico. Estados Híbridos. Federações: Federalismo dual. Federalismo cooperativo. Federação de três níveis. Federalismo assimétrico. Federações e repartições de competências para a implantação de políticas públicas. Federações maduras I (Estados Unidos, Canadá). Federalismo latino-americano (Argentina, Brasil, México, Venezuela). Federações maduras II (Alemanha). Federações africanas (Nigéria, África do Sul). Controle judicial de políticas ambientais nos Estados Federais. Decisões de cortes constitucionais em relação às competências ambientais. Moderno federalismo brasileiro.

Ementa
Não consta
Programa
Não consta
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