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Mestrado em Direito - Linha Constituição, Sociedade e Políticas Públicas
15P9M/1
Informações Gerais
Disciplina
Políticas Ambientais Comparadas e Sistema de Responsabilidade ( 15P9M47 )
Unidade
Direito - Mestrado Acadêmico
Tipo
Eletiva
Período Ideal no Curso
Não consta
Nota Mínima para Aprovação
7.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos

A disciplina visa estudar as políticas ambientais de diferentes países, buscando identificar semelhanças e diferenças, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento das políticas ambientais brasileiras e para o desenvolvimento sustentável. Em relação aos sistemas de responsabilidade, a disciplina busca estudar os diferentes tipos de responsabilidade civil, penal e administrativa, bem como examinar os modernos sistemas de securitização e fundos de indenização.

Ementa
Não consta
Programa
Não consta
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