Mestrado em Direito - Linha Constituição, Sociedade e Políticas Públicas 15P9M/1 |
Disciplina
Políticas Ambientais Comparadas e Sistema de Responsabilidade ( 15P9M47 ) |
Unidade
Direito - Mestrado Acadêmico |
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Tipo
Eletiva |
Período Ideal no Curso
Não consta |
Nota Mínima para Aprovação
7.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
A disciplina visa estudar as políticas ambientais de diferentes países, buscando identificar semelhanças e diferenças, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento das políticas ambientais brasileiras e para o desenvolvimento sustentável. Em relação aos sistemas de responsabilidade, a disciplina busca estudar os diferentes tipos de responsabilidade civil, penal e administrativa, bem como examinar os modernos sistemas de securitização e fundos de indenização.