A disciplina visa estudar as principais teorias constitucionais e seus rebatimentos no arcabouço jurídico brasileiro. Será analisada a trajetória constitucional brasileira, a evolução da constitucionalização das políticas públicas, dos direitos sociais e do seu financiamento, com ênfase na Constituição de 1988 e suas emendas. A disciplina abordará teorias normativas e descritivas da democracia, seus pressupostos sociais, psicológicos e institucionais. As correntes predominantes da teoria democrática contemporânea (elitista, procedimentalista e pluralista) e contra-hegemônicas (deliberativa, participativa e do republicanismo cívico).