O curso objetiva introduzir os alunos nas perspectivas política e jurídica de análise das políticas públicas. Serão apresentados os principais conceitos, modelos, tipos e métodos de análise das políticas públicas relacionados com sua formulação, implementação, estabilidade e mudança. Serão estudados os seguintes temas: processo de elaboração das políticas (ciclo das políticas, coalizões de defesa, equilíbrio interrompido, redes sociais etc); participantes da formulação da política; limites das políticas; instrumentos analíticos e metodológicos. Será discutido o papel do direito na formulação e implantação de políticas públicas, com ênfase nas questões jurídicas relacionadas ao planejamento e regulação das atividades econômicas. Serão realizados estudos de casos de questões juridicamente relevantes às políticas públicas.