Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ( JDP0082 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
10 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro - conteúdo e função no Direito Internacional Privado. A vigência da norma no tempo e no espaço. Teoria da territorialidade moderada. Lei do domicílio. Conflitos de Leis no espaço: Estudo de casos entre pessoas de nacionalidades diversas sobre personalidade, capacidade, direito de família e sucessões, direito das coisas, os princípios regentes dos contratos obrigações e competência da autoridade judiciária. Princípios da soberania nacional e da ordem pública. O DIPr e os contratos internacionais (conceitos); os contratos no comércio internacional; o contrato internacional de compra e venda de mercadorias; O DIPr e o Direito Processual: jurisdição internacional; arbitragem comercial internacional; reconhecimento e homologação de sentenças.