Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
DIREITO PROCESSUAL PENAL-I ( JDP0063 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
5 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Estudo do direito processual penal, dos princípios constitucionais que norteiam o direito processual penal; de como se estrutura o processo para a prestação da jurisdição penal; dos atores no processo penal, com tônica no funcionamento do sistema acusatório; da investigação criminal; das espécies de ação penal e condições para sua instauração; dos órgãos judiciais penais e dos critérios de fixação de competência no direito processual penal