Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ( JDP0051 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
A sociedade internacional, as pessoas internacionais e a globalização; Estados; Organizações internacionais; Indivíduo; O direito internacional contemporâneo; Os tratados internacionais e seu processo de elaboração; A incorporação dos tratados ao direito brasileiro; A cooperação internacional e os conflitos de leis no espaço; As organizações internacionais: algumas estruturas supranacionais; A responsabilidade do Estado e a solução de controvérsias internacionais; A proteção internacional da pessoa humana, do meio ambiente e o direito internacional do mar.