Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
DIREITO CONSTITUCIONAL-I ( JDP0045 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
4 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Princípios, direitos e garantias fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade e direitos políticos. Garantia dos direitos fundamentais: devido processo legal, mandado de segurança. habeas corpus, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública.