Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
PROCESSO PENAL CONSENSUAL ( JDP0087 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
30 |
Nº de Créditos
2 |
Novos métodos consensuais de resolução da lide penal. Acordos de colaboração premiada. Processo penal, responsabilização e colaboração: o instituto da colaboração e seus impactos processuais penais. Colaboração, delação e produção de provas: limites e possibilidades da cognição a partir do uso da delação no processo penal. Efeitos penais das decisões proferidas pela administração pública na área do direito penal econômico: CVM, BACEN, CADE, RFB, CGU, PREVIC, Ministério Público (por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta na área ambiental).