A dimensão legal da gestão de documentos e arquivos. Impactos da legislação na gestão de documentos e arquivos. Direito à informação, direito à memória e direito à privacidade e intimidade. Direito do autor. Legislação arquivística brasileira. A construção cultural de valores éticos. A natureza e os fundamentos da ética profissional. Questões éticas na gestão de documentos e arquivos. Disposições que regulamentam a profissão de arquivista. A responsabilidade social do arquivista.

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