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Início » Ciência Política - Bacharelado - Turno Integral (M/V) » Currículo » DIREITO CONSTITUCIONAL III
Ciência Política - Bacharelado - Turno Integral (M/V)
530
Informações Gerais
Disciplina
DIREITO CONSTITUCIONAL III ( JDP0016 )
Unidade
Departamento de Direito Positivo
Tipo
Optativa
Período Ideal no Curso
6
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Ementa:

O processo legislativo. Inconstitucionalidade de leis. Jurisdição constitucional e Processo Constitucional. O controle de constitucionalidade das leis. Controle de constitucionalidade pelas vias incidental e direita. Argüição de descumprimento de preceito fundamental e Ação direta interventiva. A Constituição de 1988 e os instrumentos de proteção constitucional. Direito constitucional processual/direito processual constitucional. O devido processo legal. Ação direta de constitucionalidade e ação de inconstitucionalidade. Mandado de Segurança. Hábeas Corpus. Hábeas Data. Ação Popular e Ação Civil Pública.

Programa
Não consta
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