Infância e historicidade. As expressões da questão social da infância e da adolescência em uma perspectiva de totalidade social e suas formas de enfrentamento no Brasil: as origens das políticas de assistência à Infância e sua incidência na realidade brasileira. As normativas internacionais como instrumento de orientação na formulação e implementação de políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o sistema de garantia de direitos e as políticas setoriais. O Estatuto da Juventude.