Ciência Política - Bacharelado - Turno Integral (M/V) 530 |
Disciplina
DIREITO CONSTITUCIONAL III ( JDP0016 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
6 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Ementa:
O processo legislativo. Inconstitucionalidade de leis. Jurisdição constitucional e Processo Constitucional. O controle de constitucionalidade das leis. Controle de constitucionalidade pelas vias incidental e direita. Argüição de descumprimento de preceito fundamental e Ação direta interventiva. A Constituição de 1988 e os instrumentos de proteção constitucional. Direito constitucional processual/direito processual constitucional. O devido processo legal. Ação direta de constitucionalidade e ação de inconstitucionalidade. Mandado de Segurança. Hábeas Corpus. Hábeas Data. Ação Popular e Ação Civil Pública.