Ementa:

Formação constitucional do Brasil. Teoria da Constituição. A Constituição de 1988. Análise e interpretação da Constituição do Brasil. Princípios, direitos e garantias fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade e direitos políticos. Constituição formal e material. Constituição rígida, flexível e aberta. Eficácia jurídica, aplicabilidade e efetividade das normas constitucionais. A constituição democrática e o Estado social de direito.