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Ciências Biológicas - Bacharelado - Turno Integral (M/V) 110 |
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Disciplina
DIREITO AMBIENTAL ( JDP0041 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
2 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
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Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
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Ementa: Teoria geral do Direito Ambiental: O Direito Ambiental. A ordem constitucional do meio ambiente. Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política energética e meio Ambiente. Responsabilidade Ambiental. Meio Ambiente urbano. Proteção jurídica da Diversidade Biológica, Produtos Tóxicos. Recursos Hídricos. Energia nuclear e meio ambiente.