Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
DIREITO PROCESSUAL PENAL II ( JDP0067 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
6 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Estudo do direito processual penal, de como se estrutura o processo para a prestação da jurisdição penal; das medidas cautelares penais; da atuação do ofendido no processo penal; das regras de procedimento; de como se desenvolve a atividade postulatória e probatória no processo penal; da atuação das partes e do juiz; das espécies de ações judiciais pertinentes à jurisdição penal, da sentença penal e da teoria geral dos recursos no processo penal.