Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
DIREITO TRIBUTÁRIO-I ( JDP0060 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
8 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Sistema Tributário Nacional, Competência Tributária ( definição, titulares, instrumentos aptos ao seu exercício, características), extrafiscalidade, parafiscalidade. Conceito e definição de tributo. Espécies tributárias. Impostos. Taxas (exercício de poder de polícia e prestação de serviço público específico e divisível), tarifa (peço público). Contribuição de iluminação pública. Contribuição de melhoria. Contribuições. Empréstimos compulsórios.