Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
FINANÇAS PÚBLICAS-I ( JET0008 ) |
Unidade
Departamento de Estratégias de Gestão |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Atividade financeira do Estado. Financiamento do Estado: tributação e dívida pública Estrutura tributária e federalismo fiscal. Evolução das finanças públicas. Orçamento público: processo orçamentário e planejamento. Atores no processo de elaboração orçamentária. Lei do Orçamento público. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Desafios atuais para a gestão das finanças pública. Lei de Responsabilidade Fiscal. Articulação do planejamento, orçamento e gestão. A experiência do orçamento participativo: avanços e limites Experiências internacionais em direção à transparência e governança - análise de casos. Política orçamentária. Estudo da evolução das técnicas orçamentárias e aprendizagem das classificações utilizadas na elaboração dos orçamentos públicos brasileiros. Descrição da estrutura do sistema de planejamento federal e analise dos documentos básicos do sistema de planejamento e orçamento no Brasil. Classificação orçamentária: classificação funcional-programática; classificação econômica e por objeto de gasto.