Direito urbanístico como ramo autônomo do direito. Urbanização como atividade econômica. Desenvolvimento sustentável. Meio ambiente e saneamento ambiental. Planejamento Urbano. Princípios constitucionais aplicáveis. Competências constitucionais. Leis gerais de direito urbanístico: Parcelamento do Solo Urbano; Estatuto da Cidade; Estatuto da Metrópole. Temas de direito urbanístico: direito à cidade e à moradia; função social da cidade, da posse e da propriedade; instrumentos urbanísticos; tutela urbanística do patrimônio histórico, cultural e paisagístico; uso de bens públicos por particulares; regularização urbanística e fundiária; gestão democrática da cidade.