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Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
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Disciplina
DIREITO AMBIENTAL ( JDP0079 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
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Carga Horária
30 |
Nº de Créditos
2 |
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Direito Ambiental: Denominação da disciplina, História. Princípios. Fontes.Direito Ambiental na Constituição. Competências. Artigo 225. Poder de Polícia Ambiental. Avaliação Ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Proteção da Diversidade Biológica. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Meio Ambiente Urbano. Recursos Hídricos. Resíduos Sólidos.