Estudo do direito processual penal, de como se estrutura o processo para a prestação da jurisdição penal; das medidas cautelares penais; da atuação do ofendido no processo penal; das regras de procedimento; de como se desenvolve a atividade postulatória e probatória no processo penal; da atuação das partes e do juiz; das espécies de ações judiciais pertinentes à jurisdição penal, da sentença penal e da teoria geral dos recursos no processo penal.