Estudo do direito processual penal, dos princípios constitucionais que norteiam o direito processual penal; de como se estrutura o processo para a prestação da jurisdição penal; dos atores no processo penal, com tônica no funcionamento do sistema acusatório; da investigação criminal; das espécies de ação penal e condições para sua instauração; dos órgãos judiciais penais e dos critérios de fixação de competência no direito processual penal