Sistema Tributário Nacional, Competência Tributária ( definição, titulares, instrumentos aptos ao seu exercício, características), extrafiscalidade, parafiscalidade. Conceito e definição de tributo. Espécies tributárias. Impostos. Taxas (exercício de poder de polícia e prestação de serviço público específico e divisível), tarifa (peço público). Contribuição de iluminação pública. Contribuição de melhoria. Contribuições. Empréstimos compulsórios.