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Direito - Bacharelado - Turno Noturno
361
Informações Gerais
Disciplina
DIREITO CONSTITUCIONAL III ( JDP0053 )
Unidade
Departamento de Direito Positivo
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
6
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Controle de Constitucionalidade no Brasil. Concentrado e Difuso. Processo Constitucional. Remédios Constitucionais. Controle de Constitucionalidade Concentrado. Jurisdição Constitucional. Histórico e atribuições do STF. Hermenêutica Constitucional. Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade. Reclamação Constitucional. Representação de Inconstitucionalidade nos Tribunais de Justiça. Controle de Difuso de Constitucionalidade. Histórico. Arguição de Inconstitucionalidade. Recurso Extraordinário. Senado Federal no Controle Difuso. Estudo de Jurisprudência do STF.

Programa
Não consta
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