Teorias do Estado. Classificação do Estado. Crise da soberania e globalização. Poder Político e Direito e Instituições. Relações entre Estado e Direito. Legitimidade e legalidade no Estado Constitucional. Teoria da Constituição. Constituição: conceito e natureza. História do Constitucionalismo. Histórico das Constituições Brasileiras. Poder Constituinte. Classificação das Constituições. Normas constitucionais. Aplicabilidade e efetividade da Constituição. Teorias e Métodos da Interpretação Constitucional. Mutação Constitucional.