|
Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
|
Disciplina
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( JET0049 ) |
Unidade
Departamento de Estratégias de Gestão |
|
|
Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
|
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
|
Conceitos relevantes. Experiência da Regulação no Brasil. Agências Reguladoras no Direito Brasileiro. Agências Reguladoras no Direito Comparado. Regulação da infraestrutura e de serviços. Defesa da Concorrência e Direito do Consumidor. Competências das agências reguladoras. Estudos de casos.