Sociedade de Consumo. Mercado Consumidor. Finalidade e campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo, elementos e conceitos legais. A proteção da incolumidade físico-psíquica e econômica do consumidor. Proteção pré-contratual e contratual. Práticas comerciais abusivas. Cláusulas contratuais abusivas. A responsabilidade civil, administrativa e penal do fornecedor de produtos e serviços. A defesa do consumidor em juízo. O direito do consumidor no Mercosul. Diretrizes das Nações Unidas para a proteção dos consumidores.