Conceitos de cidadania, sociedade civil e democracia no pensamento jurídico-político. Aspectos teóricos da Democracia. Democracia representativa e democracia participativa. Limites, desafios e possibilidades da democracia participativa. A democracia deliberativa e suas vertentes. A inclusão do outro: reflexões acerca da teoria política. Evolução legislativa brasileira. Gestão democrática. O Estatuto da Cidade. Práticas de participação e a governabilidade. Planejamento público, Conselhos Gestores, Orçamento Participativo. Internacionalização da participação social.