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Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
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Disciplina
DIREITO ELEITORAL ( JDP0096 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
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Carga Horária
30 |
Nº de Créditos
2 |
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Regimes políticos e participação popular. Princípios constitucionais. Direitos políticos. Partidos políticos. Sistemas eleitorais. Princípios majoritário e proporcional. Sistema distrital Legislação eleitoral. Jurisdição eleitoral. Propaganda eleitoral. Condutas vedadas. Crimes eleitorais.