Fontes do direito aeronáutico (normas internas e convenções internacionais). Regulação em matéria aeronáutica. Espaço aéreo e seu uso. Liberdades do ar. Infraestrutura aeroportuária. Aeronaves e contratos sobre aeronaves. Serviços de transporte aéreo. Contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga. Responsabilidade civil no transporte aéreo. Seguros aeronáuticos. Direito aeronáutico do trabalho. Direito penal aeronáutico. Direito administrativo aeronáutico (Infrações e providências administrativas).