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Início » Direito - Bacharelado - Turno Noturno » Currículo » PROCESSO PENAL CONSENSUAL
Direito - Bacharelado - Turno Noturno
361
Informações Gerais
Disciplina
PROCESSO PENAL CONSENSUAL ( JDP0087 )
Unidade
Departamento de Direito Positivo
Tipo
Optativa
Período Ideal no Curso
9
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
30
Nº de Créditos
2
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Novos métodos consensuais de resolução da lide penal. Acordos de colaboração premiada. Processo penal, responsabilização e colaboração: o instituto da colaboração e seus impactos processuais penais. Colaboração, delação e produção de provas: limites e possibilidades da cognição a partir do uso da delação no processo penal. Efeitos penais das decisões proferidas pela administração pública na área do direito penal econômico: CVM, BACEN, CADE, RFB, CGU, PREVIC, Ministério Público (por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta na área ambiental).

Programa
Não consta
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