Integração econômica regional e necessidade funcional de ampliação do mercado nacional. Integração econômica regional e novas escalas de organização do capital. Relações entre integração econômica, estruturas jurídico-políticas de poder e direitos. Integração regional e novas formas de diferenciação sociedade/estrutura jurídico-política de poder. Transformações do campo de ação dos direitos face aos processos de integração regional: o exemplo da institucionalização da cidadania européia pelo tratado de Maastricht. Transformações do campo de ação dos direitos no âmbito do Mercosul: a reorganização de formas de inclusão e exclusão. Correlação entre direito da integração e direito nacional. Livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. Concorrência em espaços regionais integrados. Solução de conflitos em espaços regionais integrados