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Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
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Disciplina
TEORIA GERAL DO PROCESSO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ( JDP0013 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
4 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
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Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
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Monopólio da aplicação do direito pelo Estado. Jurisdição e solução de conflitos de interesse. Direito de ação. Processo judicial. Garantias processuais. Organização judiciária.