Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
DIREITO DO CONSUMIDOR ( JFJ0047 ) |
Unidade
Departamento de Fundamentos em Ciências Jurídicas, Políticas e de Administração |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
30 |
Nº de Créditos
2 |
Sociedade de Consumo. Mercado Consumidor. Finalidade e campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo, elementos e conceitos legais. A proteção da incolumidade físico-psíquica e econômica do consumidor. Proteção pré-contratual e contratual. Práticas comerciais abusivas. Cláusulas contratuais abusivas. A responsabilidade civil, administrativa e penal do fornecedor de produtos e serviços. A defesa do consumidor em juízo. O direito do consumidor no Mercosul. Diretrizes das Nações Unidas para a proteção dos consumidores.