Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
PROCESSO COLETIVO E TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS ( JDP0108 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
30 |
Nº de Créditos
2 |
Fundamentos constitucionais do processo coletivo; Princípios norteadores do processo coletivo; (c) Peculiaridades do processo coletivo: legitimação, coisa julgada e eficácia das decisões; Espécies de ações coletivas.