Direito - Bacharelado - Turno Noturno 361 |
Disciplina
TÓPICOS AVANÇADOS DE PROCESSO PENAL ( JDP0088 ) |
Unidade
Departamento de Direito Positivo |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
9 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
30 |
Nº de Créditos
2 |
Procedimentos especiais não abrangidos pelas disciplinas obrigatórias de Processo Penal. Os diferentes modelos de lide processual penal. Modelos cooperativos e a experiência internacional. Regras processuais penais constantes em tratados internacionais subscritos pelo Brasil, com destaque para a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica).